Axia fecha acordo para encerrar a��o no STF sobre privatiza��o da Cepisa

Axia fecha acordo para encerrar a��o no STF sobre privatiza��o da Cepisa

A Axia Energia informou nesta sexta-feira (21) que chegou a um acordo com a União e o estado do Piauí para encerrar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a supostos prejuízos causados pela demora na venda e na privatização da antiga distribuidora de energia piauiense, a Cepisa. O acordo prevê o pagamento, pela Axia, de duas parcelas de R$650 milhões, sendo a primeira em até 5 dias úteis após o trânsito em julgado da homologação do acordo, e a segunda até o dia 20 de dezembro de 2026. O Termo de Transação será submetido à homologação pelo STF. O Piauí movia uma ação contra a Axia (antiga Eletrobras) e União buscando indenização pelo processo de privatização da Cepisa, distribuidora de energia que era estadual e foi federalizada, passando para o portfólio da Eletrobras quando a companhia elétrica ainda era estatal. O Estado alegava na ação que teria havido falha em sua remuneração na privatização da concessionária, ocorrida em 2018. A distribuidora é hoje controlada pelo grupo Equatorial. "Após a audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026, foi celebrado, ontem, Termo de Transação por meio do qual a Axia Energia, a União e o estado do Piauí se compuseram consensualmente com relação à integralidade do valor decorrente do julgamento da ACO 3.024", afirmou a empresa. De acordo com a Axia, o valor envolvido na transação se encontra provisionado.

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