Ataque ao consumidor de energia

A conta de luz do brasileiro já está entre as mais caras do mundo para um país de renda média. Ainda assim, o Congresso Nacional parece disposto a encarecê-la ainda mais. Um substitutivo apresentado de última hora ao projeto de lei 5.017 de 2019 reúne uma coleção de "jabutis" que pode elevar as tarifas em até R$ 1,5 trilhão nas próximas décadas. Trata-se de um dos mais graves ataques ao consumidor e à racionalidade da política energética. O problema não está apenas no conteúdo, mas também no método. Um projeto originalmente voltado à ampliação de descontos para irrigação transformou-se em um texto que altera sete leis e cria novas obrigações para o setor elétrico. O substitutivo surgiu fora da pauta, foi apresentado no fim do período legislativo, lido somente em resumo e aprovado simbolicamente por uma comissão esvaziada. Um rito dessa importância não pode impor custos que recairão sobre consumidores por décadas. O pacote ressuscita pressões de grupos de interesse. Inclui contratações compulsórias de termelétricas e pequenas hidrelétricas, amplia subsídios e altera a Lei da Eletrobras sem respaldo de estudos do Executivo, da Empresa de Pesquisa Energética ou do Operador Nacional do Sistema. A medida mais onerosa obriga a contratação de termelétricas a gás na amazônia, vinculadas a projetos estruturantes da região Norte, exige infraestrutura de produção e transporte do combustível e pode custar R$ 902,5 bilhões em 30 anos. Beneficiam-se investidores dessa cadeia produtiva, mas transfere-se integralmente a conta aos consumidores. Somadas às demais medidas, as despesas adicionais podem chegar a R$ 1,2 trilhão —ou R$ 1,5 trilhão, considerando outras alterações na Lei da Eletrobras. O impacto estimado é um aumento médio de cerca de 11% nas tarifas entre 2032 e 2035, incorporando R$ 50 bilhões aos custos anuais para as famílias e empresas. O despropósito contrasta com o diagnóstico do Tribunal de Contas da União. Entre 2001 e 2020, a tarifa dos consumidores regulados subiu 351%, muito acima da inflação de 230%. O TCU também apontou que a tarifa residencial está entre as mais altas do mundo para um país com renda per capita muito inferior à das economias desenvolvidas. Em vez de aproveitar a abundância de hidrelétricas, eólicas, solares e do gás do pré-sal para reduzir custos, o país insiste em subsídios cruzados e obrigações artificiais que encarecem o sistema e beneficiam lobistas. Ainda há tempo de barrar esse desatino. O projeto precisa passar pelo escrutínio das comissões técnicas e do plenário, com transparência e debate público. Não é aceitável que "jabutis" aprovados às pressas imponham aos cidadãos uma conta trilionária por décadas. A política energética deve atender ao interesse coletivo, e não transformar privilégios privados em custos permanentes para toda a sociedade. editoriais@grupofolha.com.br