Associa��o pede anula��o de resolu��o da ANTT que aplica multa de at� R$ 10 milh�es
A Abrafrec (Associa��o Brasileira dos Fretadores Colaborativos) enviou � ANTT (Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres), na �ltima quinta-feira (23), pedido de anula��o de resolu��o da ag�ncia que implantou o chamado Marco das Penalidades. A entidade afirma que a norma tem v�cios jur�dicos que a torna inconstitucional e pode tirar do mercado pequenas empresas do setor. Leia mais (04/25/2026 - 15h00)
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