Após alguns setores tentarem modificar a Medida Provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, mais conhecido como "imposto do pecado", a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) afirmou que não se opõe ao texto do governo que, segundo a entidade, respeitou o que ficou acordado entre os setores e a equipe econômica. A ABBD não sugeriu emendas à MP enviada pelo governo ao Congresso Nacional e diz que o debate será feito apenas após o governo definir as alíquotas do novo tributo, que passarão a vigorar em 2028. "A proposta foi validada pelo setor, uma vez que foi construído um acordo e a MP apenas garante a manutenção da arrecadação em 2027. Mas exigimos previsibilidade para ter tempo para discutir as novas alíquotas", disse o presidente da associação, Eduardo Cidade. A equipe econômica precisa enviar até maio de 2027 o projeto de lei que definirá as novas alíquotas do Imposto Seletivo. O tributo será cobrado de bens e produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. Antes de enviar a Medida Provisória, a equipe econômica do governo federal se reuniu com diversos setores para chegar a um consenso em torno da regulamentação do novo tributo. Após as conversas, definiu que em 2027 o "imposto do pecado" terá a mesma alíquota do IPI cobrado atualmente. Apesar disso, vários setores que validaram a proposta do governo pediram exceções, por meio de emendas ao texto. Foram apresentadas 179 no total, a grande maioria do setor de bebidas, como os vinhos e cervejas. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Associa��o de bebidas destiladas n�o se op�e � MP do 'imposto do pecado', mas quer previsibilidade sobre al�quotas
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