As mulheres e as drogas nos pres�dios

Uma mulher é presa ao tentar entrar em um presídio com drogas escondidas no corpo. Ela atendia ao pedido do companheiro preso, a quem a substância se destinava. A droga é descoberta na revista, antes da entrega. Ela responde por tráfico, com pena aumentada por ter agido em estabelecimento prisional. Já o homem que determinou a conduta pode não responder pelo mesmo crime. É esse o paradoxo em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No julgamento do Tema 1.431, a Terceira Seção do STJ vai decidir, com efeitos vinculantes para casos semelhantes em todo o país, se o preso que pede a entrega de droga no presídio responde pelo delito quando a substância é apreendida antes de chegar às suas mãos. A relatora, ministra Maria Marluce Caldas, votou pela responsabilização. O ministro Rogerio Schietti pediu vista, e o julgamento deve ser retomado em breve. Até aqui, tem prevalecido no STJ o entendimento de que o pedido do preso se limitaria a um "ato preparatório", portanto impunível, já que a lei não traz o verbo "solicitar" entre as condutas de tráfico. O mesmo fato é considerado consumado para ela e apenas "preparado" para ele. Como se o pedido dele fosse mero "desejo". A mulher vira agente, e o homem, espectador. Os números mostram quem paga essa conta. Segundo dados apresentados ao STJ pela Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (Lume), vinculada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, em São Paulo, entre 2024 e meados de 2026 as mulheres foram de 93% a 97% das pessoas presas por tráfico durante revistas de visitantes. No Rio de Janeiro, entre 94% e 97%. No Distrito Federal, mais de 80%. Por trás dessas estatísticas estão, em geral, esposas, companheiras e mães, muitas delas inseridas em relações assimétricas de poder, marcadas por dependência econômica e emocional e por violência doméstica. Algumas agem por medo de represálias contra o familiar preso; outras, por estarem submetidas a dinâmicas abusivas ou à pressão de organizações criminosas. A responsabilização penal não pode ignorar as circunstâncias em que o crime é praticado. A conduta de quem tem o controle da empreitada criminosa e coordena, de dentro de um estabelecimento prisional, a aquisição, a posse e o transporte do entorpecente, por terceira pessoa, se distingue da mera solicitação da droga feita por um usuário. Declarar atípica a conduta do preso nessas circunstâncias –ou qualificá-la como simples posse de drogas para uso próprio– tem consequências graves. A primeira é a impunidade justamente de quem coordena e se beneficiaria do crime. A interpretação também favorece o aliciamento de mulheres para levar drogas aos presídios, transferindo a elas, exclusivamente, os riscos da condenação. Na prática, é um subsídio estatal à exploração. Quando uma mulher é flagrada, o preso simplesmente recruta outra, já que, para ele, não há risco penal algum. O próprio STJ já reconheceu, em julgamentos recentes, a necessidade de se examinar essa realidade sob a perspectiva de gênero que a resolução 492/23 do Conselho Nacional de Justiça exige. Isso não significa substituir a lei penal por considerações sociais, mas aplicá-la sem desconsiderar as relações de poder tão persistentes nesses casos. Também não se busca ampliar o direito penal ou punir intenções. A responsabilização exige prova de que o preso pediu a entrada da droga e de que alguém efetivamente praticou uma das condutas do tráfico. O que se quer é corrigir uma seletividade que, nas palavras da relatora, "pune a mão que carrega e absolve a vontade que comanda". O julgamento do Tema 1.431 é uma oportunidade para o STJ alinhar sua jurisprudência à lei e à realidade das prisões, a partir da correta aplicação das regras de responsabilidade penal e do reconhecimento dos contextos que marcam a criminalização feminina. Uma Justiça que pune quem transporta a droga, mas ignora quem comprovadamente mandou transportá-la, não é neutra: reproduz as desigualdades estruturais que deveria ser capaz de enfrentar. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.