As metas do saneamento se decidem no pr�ximo mandato

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto) Há uma data que deveria constar de todos os programas de governo apresentados ao eleitor em 2026, que é o ano de 2033. É o prazo fixado pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020 com amplo consenso suprapartidário, para que 99% dos brasileiros tenham acesso à água tratada e 80% contem com coleta e tratamento de esgoto. O mandato presidencial de 2027 a 2030 concentrará a maior parte dos investimentos necessários para cumprir essas metas. E é nele que o país vai ganhar ou perder esse prazo. Com a operacionalização da conta de universalização do acesso à água, o fortalecimento institucional tem efeitos diretos sobre a saúde pública, o desenvolvimento social e econômico e a proteção ambiental. Esgoto sem tratamento chega a rios, lagos, aquíferos e baías, compromete mananciais e aumenta os custos do próprio abastecimento. Os números já são conhecidos: cerca de 33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável, 90 milhões não contam com coleta de esgoto e apenas 52% do esgoto gerado no país recebe tratamento, segundo os dados oficiais do Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), ano-base 2024. Houve avanços reais desde o novo marco, com volumes recordes de investimento contratados, mais competição e novos operadores, mas contrato assinado só vira obra quando há segurança jurídica, estabilidade regulatória e financiamento em condições adequadas. E é nessa fase que o desafio segue imenso e as políticas públicas são essenciais. São mais de mil municípios, onde vivem 30 milhões de pessoas, sobretudo em áreas rurais e favelas que ainda não têm sequer contrato com metas de universalização. Por tudo isso, as cinco principais entidades do setor (Abes, Abcon Sindcon, Aesbe, Asfamas e Instituto Trata Brasil), que reúnem quem opera, regula, projeta, fabrica e monitora o saneamento no Brasil, se uniram para entregar aos candidatos à Presidência da República a Agenda do Saneamento para as Eleições 2026. São 15 propostas organizadas em seis eixos: segurança jurídica, financiamento, desburocratização, tributação, planejamento e mão de obra. Este último, inclusive, merece atenção especial: o número de concluintes de cursos de engenharia no país caiu de 128,8 mil, em 2018, para 95,6 mil em 2023, segundo o Censo da Educação Superior do Inep. Sem engenheiros e técnicos, não há universalização. A agenda apresenta questões concretas que precisam ser enfrentadas pelo próximo governo, como o fortalecimento institucional e orçamentário da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a ampliação das fontes de financiamento, a preservação das debêntures incentivadas e de infraestrutura e a redução da burocracia para contratação de recursos e modernização do planejamento nacional do setor. São medidas de coerência regulatória e desburocratização que destravam investimentos já contratados. O que o setor pede ao próximo governo é regulação com qualidade técnica e previsibilidade. O saneamento não pode entrar e sair da agenda nacional a cada ciclo eleitoral. Precisa ser uma política de Estado. Os serviços de qualidade de água e esgoto não podem esperar mais uma geração. Esperamos que os candidatos leiam a agenda, incorporem as propostas aos programas de governo e assumam com o eleitor um compromisso claro com a universalização até 2033. Juliana Almeida Dutra Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) Christianne Dias Associação Brasileira das Empresas de Saneamento - Abcon Munir Abud Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) Luana Pretto IInstituto Trata Brasil Edson Silveira Sobrinho Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (Asfamas) TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.