As For�as Armadas na democracia

Em 2022, os militares barraram o golpe planejado por Jair Bolsonaro logo após sua derrota nas urnas. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica se opuseram às medidas propostas por ele para impedir a posse do sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Conseguiram levar o camarada da Marinha a assinar uma nota conjunta que defendia o emprego dos instrumentos do Estado de Direito para dirimir controvérsias políticas. A história toda foi contada pelo brigadeiro Carlos Baptista Júnior, então comandante da Força Aérea Brasileira, no seu recente livro "Eu Disse Não! Uma Trincheira Antigolpista".No sábado passado (10), o brigadeiro publicou nesta Folha artigo de opinião contendo um alerta: "O ministro da Defesa de que o Brasil precisa; escolha não é secundária". Nele, reafirma que às Forças Armadas não cabe moderar o conflito político. As Armas, argumenta, ganham legitimidade como instituições permanentes do Estado quando se subordinam ao poder civil constitucional e respeitam as instituições democráticas. Por esta razão, defende a indicação de ministro civil que lidere a formulação de uma consistente política de defesa nacional . De fato, a subordinação das Forças Armadas aos ditames da Constituição e ao poder civil legítimo é inseparável de qualquer sistema baseado em eleições livres e no Estado de Direito. No Brasil, depois de 20 anos de ditadura militar (1964-1984), o estabelecimento de relações civis-militares apropriadas à ordem democrática vem sendo uma longa construção ainda inconclusa. Seu ponto de partida institucional foi a criação do Ministério da Defesa, em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso. Durante 19 anos, a pasta foi ocupada por ministros civis —valiosa tradição interrompida nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. A direção civil, simbolicamente importante, foi insuficiente para completar a tarefa. Nenhum governo, de FHC a Dilma, chegou a definir uma política de defesa nacional, condição necessária à valorização dos ministros da pasta. Sem reconhecimento de sua importância na Esplanada dos Ministérios, eles tampouco puderam se fortalecer diante dos subordinados. O titular da Defesa não dirige nem coordena as decisões mais relevantes, que continuam em mãos do comando de cada Arma. Em artigo no "Bulletin of Latin American Research", o professor Érico Esteves Duarte, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, argumenta ser grande o poder de barganha do oficialato diante de seu ministro e do governo como um todo. Segundo ele, tal capacidade decorre da forte identidade corporativa, do controle sobre as decisões de seu interesse e, especialmente, do importante papel que todos os governos, entre 1995 e 2018, lhes atribuíram na segurança pública —por meio das Operações de Lei e Ordem—, nos grandes projetos de infraestrutura e na burocracia federal. Nenhum desses fatores facilita a institucionalização do controle civil das Forças Armadas. Empreendida por Jair Bolsonaro, a tentativa de manipulação dos militares em benefício dos seus propósitos autoritários —que por pouco não deu certo— só tornou mais difícil a realização daquele objetivo. É de se imaginar —e temer— o que poderá fazer seu herdeiro caso chegue ao Planalto. Colunas Receba no seu email uma seleção de colunas da Folha LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.