Ar�bia Saudita condena queniana a 100 chibatadas por ter filho fora do casamento

Um tribunal saudita condenou uma trabalhadora doméstica do Quênia a 100 chibatadas por dar à luz fora do casamento. A decisão, proferida no mês passado, revela os limites de uma década de reformas sociais e jurídicas em um reino onde mulheres podem ser presas e punidas por "gravidez ilegal". A sentença representa uma guinada cruel em uma provação aterrorizante para uma mãe que há mais de um ano tenta voltar ao seu país com o filho, mas vem sendo impedida a cada tentativa. A mãe, Esther Wanja Muthoni, é uma das milhares de trabalhadoras domésticas do Leste Africano recrutadas para trabalhar como empregadas e babás na Arábia Saudita. Ela e seu filho Abudy, 1, são vítimas de uma indústria exploratória que recruta mulheres africanas por meio de um esquema de mão de obra com o qual lucram altos funcionários do governo queniano. Centenas de mulheres quenianas foram mortas, e são comuns as denúncias de espancamentos e estupro. Para as mulheres que engravidam, dar à luz traz uma punição adicional. Na Arábia Saudita, filhos de mães solteiras são sistematicamente privados de certidões de nascimento. Diplomatas quenianos, que poderiam emitir esses documentos e ajudar mães e filhos a voltar para casa, em vez disso frequentemente os ignoram, insultam e exigem propina ou sexo. "Estou com muito medo", disse Muthoni, 40, em entrevista por telefone no mês passado. "Não acho que vou aguentar essas chibatadas." Segundo a legislação saudita, as mulheres devem permanecer sentadas e vestidas enquanto são golpeadas pelo corpo com uma vara de bambu. Muthoni trabalhava legalmente como empregada doméstica por intermédio da Maharah Human Resources, uma empresa saudita, quando engravidou durante um breve relacionamento com um egípcio que residia no país. Ela deu à luz em agosto de 2025, em um alojamento dos funcionários. Depois que um supervisor os encontrou e os levou a um hospital, policiais a detiveram para interrogá-la sobre a gravidez. Em depoimentos à polícia, Muthoni afirmou que o pai, um homem chamado Mohamud, havia deixado o país. (Os documentos judiciais não incluíam o sobrenome.) Lá Fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo Ela foi libertada, mas não pôde voltar ao alojamento dos funcionários e também foi recusada em um abrigo. Não recebeu ajuda da Embaixada do Quênia. Acabou vivendo em um posto de gasolina que havia se tornado ponto de encontro de mães migrantes, muitas das quais esperavam ser deportadas com seus filhos. Após uma reportagem do New York Times no ano passado, a Maharah providenciou hospedagem para ela, e a Embaixada do Quênia emitiu documentos que permitiam sua saída do país. Mas ela não podia deixar a Arábia Saudita enquanto o processo judicial contra ela estivesse em andamento. Os governos saudita e queniano não responderam aos pedidos de comentário, assim como os representantes da Maharah. Segundo documentos judiciais, o processo se desenrolou ao longo de várias audiências durante o verão, perante um colegiado de três juízes de um tribunal criminal de Riad. Muthoni afirmou que recebeu um intérprete judicial, mas não um advogado. Os documentos do processo pareciam confirmar seu relato, sem apresentar qualquer indício de representação jurídica. Réus sem recursos em processos criminais na Arábia Saudita têm direito a advogados custeados pelo Estado. Na prática, porém, os julgamentos frequentemente prosseguem sem eles, até mesmo em alguns casos que envolvem pena de morte, segundo especialistas. O sexo fora do casamento e a gravidez de mulheres solteiras encontram-se, na prática, em uma zona jurídica cinzenta. No ano passado, o Times entrevistou muitas mães solteiras que disseram não ter sofrido nenhuma consequência. Não está claro por que Muthoni foi processada, enquanto outras não. O processo contra ela já estava em andamento antes da publicação da reportagem do Times. "Não mereço isso", disse ela sobre as chibatadas em uma entrevista recente. O sistema jurídico da Arábia Saudita tem suas raízes na lei islâmica, ou sharia, que constitui a base do sistema judicial do país. Como o reino não possui um código penal escrito, os juízes interpretam a lei islâmica como consideram adequado. Os limites do comportamento permitido são imprecisos. Anos de esforços do governo para elaborar um código penal parecem ter estagnado. Em outubro, o tribunal considerou Muthoni culpada de ter mantido relações sexuais fora do casamento. Os juízes se basearam em uma interpretação ortodoxa da lei islâmica que determina 100 chibatadas com base em um versículo do Alcorão. A decisão judicial não indica que as autoridades tenham tomado medidas contra o pai. "Essa sentença de flagelação não está de acordo com as normas internacionais de direitos humanos", afirmou Ekaterina Sivolobova, analista de migração laboral e fundadora da organização sem fins lucrativos Do Bold, que já trabalhou com mães do Leste Africano retidas em países do Golfo. "Isso retira a dignidade de uma mãe e faz o oposto de proteger mulheres vulneráveis. Faz delas um alvo." A sentença evidencia incoerências nas reformas do reino. No passado, os tribunais aplicavam chibatadas com frequência, mas, em 2020, o governo anunciou restrições significativas a essa pena. A mídia estatal promoveu a medida como uma "decisão histórica". Veículos de imprensa sauditas e internacionais deram a entender que a flagelação havia sido abolida. Mas a decisão deixou uma brecha para casos em que a lei islâmica prevê essa punição, inclusive para relações sexuais fora do casamento. Como as decisões referentes a crimes contra a moral não são publicadas regularmente, é impossível saber com que frequência a pena de chibatadas ainda é imposta. Sem um advogado para ajudá-la, Muthoni, mãe de cinco filhos, não recorreu. "É a única maneira de voltar para casa e para os meus filhos", disse ela. Não está claro quando as chibatadas serão aplicadas nem o que acontecerá em seguida. Os documentos quenianos de saída do país expiraram, portanto não se sabe se, ou de que forma, ela e Abudy terão permissão para retornar ao Quênia. Além das chibatadas, o tribunal condenou Muthoni a um ano de banimento. Segundo as normas sauditas, se a sentença não especificar um destino, a pessoa geralmente é enviada para outra cidade da Arábia Saudita. Os tribunais podem rever esse tipo de pena caso as mulheres não tenham parentes homens para acompanhá-las. Não ficou claro se isso significava que Muthoni seria deportada para o Quênia.