Ap�s suspender lives do Discord, ANPD abre monitoramento de 22 servi�os digitais, de WhatsApp a ChatGPT

Nove dias depois de determinar a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) abriu nesta sexta-feira (21) dois processos de fiscalização que alcançam 22 serviços digitais —de Instagram, WhatsApp e TikTok a ChatGPT, Gemini e Claude. O objetivo declarado é verificar como as empresas cumprem o Marco Civil da Internet, o decreto de proteção a mulheres no ambiente digital e o ECA Digital. As empresas têm dez dias úteis, contados da ciência, para responder. Os despachos de instauração foram assinados pelo superintendente de fiscalização, Fabrício Guimarães Madruga Lopes. Foi esse setor que em 12 de agosto impôs a medida preventiva contra o Discord, cumprida pela empresa no dia 17. O primeiro processo mira Instagram, Facebook, WhatsApp (apenas a função Canais), Telegram (canais e grupos públicos), TikTok, X, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit, além do próprio Discord, que deve prestar mais esclarecimentos. O segundo alcança as lojas App Store e Google Play e os assistentes de inteligência artificial Copilot (Microsoft), Claude (Anthropic), DeepSeek, Gemini (Google), ChatGPT (OpenAI), Meta AI e Perplexity. O que a agência quer saber O questionário às redes sociais tem nove blocos. O primeiro exige o número total de usuários registrados no mundo e no Brasil e quantos deles são crianças e adolescentes. Os demais cobrem a existência de sede e representante legal no país; o caminho de cliques até o canal de denúncia em português; e as medidas contra os sete grupos de crimes listados no regulamento atualizado do Marco Civil. São eles: terrorismo, instigação ao suicídio e à automutilação, incitação à discriminação, crimes contra a mulher, crimes sexuais contra crianças e adolescentes, tráfico de pessoas e atos antidemocráticos); Além disso, a agência quer saber sobre os controles sobre anúncios e impulsionamentos pagos; as ferramentas para reduzir o alcance de ataques coordenados contra mulheres; e os critérios internos para caracterizar "dúvida razoável" sobre o caráter criminoso de um conteúdo —a hipótese em que a plataforma pode manter uma publicação no ar. Para os chatbots, a pergunta central é binária: a aplicação permite gerar, editar ou modificar conteúdo íntimo envolvendo terceiros, inclusive por alteração de imagem ou voz? Se sim, a empresa deve listar quais funções estão ativas no país e o prazo para bloqueá-las. Apple e Google, como donas das lojas, terão de explicar quais políticas, auditorias e fluxos de remoção aplicam a apps de "nudificação". Em nome do sigilo das comunicações, a ANPD delimitou o alcance sobre os mensageiros: no WhatsApp, só a função canais; no Telegram, canais e grupos públicos. Conversas privadas e grupos fechados não entram. Emails também estão excluídos. Os processos são de monitoramento, etapa que a própria agência distingue da sancionadora. Ainda assim, os ofícios advertem que respostas fora do prazo ou enviadas por outro meio não serão conhecidas e podem levar o caso à Coordenação-Geral de Sanções. O Marco Civil da Internet prevê advertência, multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, suspensão temporária e proibição de atividades. O ECA Digital prevê multa de até 10% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração.