São Paulo Os brasileiros têm até esta segunda-feira (5) para acessar as casas de apostas, as chamadas bets, e sacar valores depositados. A medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proíbe a atividade em todo o país também determina o pagamento de premiações relativas a apostas cujo resultado for apurado até o fim do prazo. Segundo o Ministério da Fazenda, os brasileiros tinham R$ 1,7 bilhão depositado em bets até o último dia 25, quando Lula assinou a MP. Homem acessa aplicativo de apostas em celular - Rafaela Araújo - 23.set.26/Folhapress Apostas que não tiverem resultado até a data-limite serão consideradas inexistentes e as empresas serão obrigadas a devolver os valores depositados pelos usuários. Além disso, os sites estão proibidos, desde a publicação da medida provisória, de aceitarem novos cadastros. A partir da meia-noite de terça-feira (6), os sites e aplicativos de bets deverão ser retirados do ar, e as empresas terão dois dias para enviar ao Ministério da Fazenda e às instituições financeiras a relação de apostadores (incluindo CPF e conta bancária), os valores devidos e a comprovação dos recursos para pagamento dos saldos remanescentes. Após o fim das plataformas, os apostadores não poderão consultar saldos nas casas de apostas. O Ministério da Fazenda afirmou que a medida provisória determina que os agentes operadores assegurem os recursos necessários para pagar os valores devidos aos apostadores. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesSe não cumprirem as determinações, as casas de apostas deverão pagar multa diária de R$ 200 mil até a regularização. Os valores de restituição devem ficar em contas separadas do patrimônio das bets, e ficam proibidas movimentações para outras finalidades. Caso os apostadores deixem de resgatar valores, as instituições financeiras começarão a individualizar os saldos das contas das bets para identificar as quantias de cada cliente, por ordem do Banco Central. Os dados serão enviados à Caixa Econômica Federal, responsável por mediar a devolução do dinheiro restante. Apostadores começaram uma corrida à Justiça para garantir o pagamento dos valores a que têm direito. O receio é que as casas de apostas não tenham recursos disponíveis para atender às obrigações. A ANJL (entidade que representa parte das bets) disse que as bets legalizadas cumprirão as determinações da medida provisória e "todos os valores já estão sendo devolvidos, à medida que os apostadores solicitam".
Apostadores t�m at� segunda (5) para sacar dinheiro depositado em bets; entenda
Full Article
Original Source
Read the full article at C-level →KhanList aggregates and links to publicly available news content. We do not host full articles from third-party sources. Always verify important information with original sources.