ANPD prepara centro de intelig�ncia artificial e mira rolagem infinita, diz diretora

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) prepara a criação de um centro de inteligência artificial para ampliar sua capacidade técnica de analisar algoritmos e outras tecnologias utilizadas pelas redes sociais. Segundo a diretora Lorena Giuberti Coutinho, a fiscalização terá como um dos focos olhar para o desenho das plataformas e para os riscos que esses mecanismos podem representar aos usuários, especialmente crianças e adolescentes. O tema foi incluído na agenda regulatória do órgão, que também encomendou estudos sobre o chamado design manipulativo, como a rolagem infinita e o excesso de notificações. Ainda não há definição sobre quais mudanças serão exigidas das plataformas. "Precisamos olhar para os padrões que estão sendo [usados] no design das plataformas que leva a um uso excessivo de redes sociais. Então a gente está falando de notificações excessivas, da rolagem infinita", afirma Lorena, em entrevista à Folha. A ANPD poderá atuar tanto pela regulamentação, com a definição de padrões para as empresas, quanto pela fiscalização, por meio de medidas preventivas e planos de conformidade. Criada originalmente para fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a agência passou a acumular atribuições relacionadas ao ECA Digital e aos novos decretos que regulamentam o Marco Civil da Internet. Na prática, segundo Lorena, a ANPD passou a atuar como reguladora das plataformas digitais. A agência avalia se as ferramentas geram riscos e se as empresas adotam medidas para preveni-los. Essa atuação, porém, tem limites. A ANPD não monitora individualmente os conteúdos publicados nas redes nem pode determinar a retirada de uma publicação específica. A agência abriu recentemente dois processos de monitoramento envolvendo cerca de 22 empresas. Um deles avalia as medidas adotadas pelas redes sociais para impedir o impulsionamento de conteúdos criminosos e se elas são eficazes. O outro investiga a geração de imagens íntimas sem consentimento por meio de inteligência artificial. Essa nova lógica de atuação aparece no caso do Discord. A ANPD suspendeu preventivamente uma modalidade de transmissão ao vivo após identificar riscos sistêmicos a crianças e adolescentes e considerar insuficientes as salvaguardas adotadas pela plataforma. O Discord, que já integrava um grupo de 37 empresas monitoradas pela agência, recorreu da decisão, mas ainda não apresentou medidas concretas para mitigar os riscos identificados. A plataforma argumenta que a suspensão de uma funcionalidade por prazo indeterminado equivale, na prática, a uma sanção e questiona a competência da ANPD para adotar esse tipo de medida. A ANPD pode aplicar sanções, entre elas multas de até R$ 50 milhões. Medidas como a suspensão de uma plataforma, porém, dependem de decisão judicial. Segundo Lorena, no caso do Discord não houve uma sanção, mas uma medida preventiva e temporária que poderá ser revertida caso a empresa adote salvaguardas consideradas suficientes. A agência ainda discute, na revisão de seu regulamento de dosimetria e aplicação de sanções, como deverá proceder em situações desse tipo, inclusive se caberá à própria ANPD levar à Justiça pedidos de medidas que dependam de decisão judicial. A ANPD também já multou em R$ 153,7 milhões a empresa ByteDance, controladora do TikTok, em processo administrativo que apurou irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes em 25 de agosto. A empresa ainda não se manifestou formalmente sobre o tema na agência. A previsão é que o centro de inteligência artificial comece a funcionar ainda neste semestre ou no próximo, mas sua composição e seu modelo de funcionamento continuam sendo definidos. A ANPD, no entanto, já atua em temas relacionados à inteligência artificial, como transparência algorítmica. No caso da Meta AI, a agência questionou a falta de clareza sobre o uso de dados pessoais para treinamento dos modelos, o que levou a mudanças nas informações fornecidas aos usuários e no exercício do direito de oposição. A agência também acompanha, junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça, o caso do Grok envolvendo a geração de imagens íntimas por IA. A agência poderá ganhar novas atribuições na área. Se projeto de lei em discussão no Congresso for aprovado nos moldes atuais, a ANPD deverá coordenar o sistema de inteligência artificial e definir parâmetros transversais, como regras mínimas de transparência algorítmica e para o exercício de direitos. Com o ECA Digital, a aferição de idade também se tornou uma das prioridades da ANPD, diz a diretora. A legislação proíbe que a simples declaração da data de nascimento seja considerada suficiente. A agência, contudo, não pretende determinar uma tecnologia única para todas as empresas. A ANPD já iniciou o monitoramento de lojas de aplicativos e sistemas operacionais. Uma fiscalização mais incisiva, inclusive com possibilidade de multas relacionadas aos mecanismos de aferição etária, está prevista para 2027. O aumento das atribuições veio acompanhado de uma expansão da estrutura. Segundo a diretora, a agência tinha cerca de 200 servidores até o fim do ano passado e hoje reúne aproximadamente 500 pessoas, considerando servidores requisitados, temporários e terceirizados. Um dos problemas, porém, é a rotatividade. Parte do reforço de pessoal veio de um processo seletivo para temporários, cujos contratos têm duração limitada. Um novo concurso foi autorizado com 50 vagas, e a expectativa é que as provas e o ingresso dos novos servidores ocorram no próximo ano. O orçamento também cresceu, passando de R$ 20,2 milhões em 2025 para R$ 64,4 milhões neste ano. A previsão é de novo aumento para os próximos anos. RAIO-X Lorena Giuberti Coutinho, 39 Doutora em economia pela Universidade de Maastricht (Holanda) e mestre e bacharel pela UnB. Foi economista do Comitê de Política Digital da OCDE entre 2022 e 2025. Servidora federal desde 2013, integra a carreira de Analista de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)