ANP nega pedido de formuladora de gasolina em S�o Paulo

O diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Pietro Mendes, deu parecer em regime de urgência para negar a autorização solicitada pela Vertex Formulação e Armazenagem para formular gasolina em sua unidade em Sorocaba, no interior de São Paulo. A capacidade seria de 3.333 m³ por dia. Procurada pela coluna por telefone e formulário em seu site, na manhã desta quinta-feira (17), a Vertex não se pronunciou até o momento.A autorização para formulação é uma disputa judicial entre a empresa e o órgão regulador. O pedido havia sido feito em julho de 2024. O processo foi suspenso no ano seguinte porque a agência paralisou de forma cautelar as regras que permitiam a técnica de produção de combustível fora das refinarias tradicionais, por meio da mistura de correntes e aditivos. A ANP também determinou estudo técnico sobre a conveniência da atividade, após acusações de fraude fiscal e adulteração de combustíveis, investigadas pelas operações Arinna, Cassiopeia e Carbono Oculto, da Polícia Federal. A Vertex obteve decisão liminar para que seu caso continuasse sendo analisado pela ANP e a empresa cumpriu as exigências técnicas. A órgão regulador atestou que a companhia preenchia os requisitos da regulamentação vigente.O caso teve uma guinada quando o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou que a agência concluísse o processo administrativo da Vertex em cinco dias e publicasse a autorização provisória no Diário Oficial da União. Mas a Procuradoria Geral junto à ANP disse que o órgão tinha de tomar uma decisão, mas esta não teria de ser necessariamente favorável ao pedido da empresa. Um indeferimento fundamentado cumpriria a decisão do TRF-3. A ANP negou a solicitação. A agência argumentou que a avaliação técnica concluída neste ano recomendou o fim da atividade de formulação, por seus riscos regulatórios superarem os benefícios ao mercado. Autorizar apenas a Vertex, enquanto os demais processos do setor seguem suspensos, criaria um tratamento desigual entre empresas concorrentes. A decisão final cabe agora à Diretoria Colegiada da ANP. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.