Anac quer rever meta de combust�vel sustent�vel na avia��o

Brasília A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer rever a meta de adoção de combustível sustentável na aviação. Alternativa ao querosene tradicional, ele é feito a partir de diversas substâncias, como óleo de cozinha usado, gordura animal, restos agrícolas, lixo ou etanol. Pela regra atual, a participação desse tipo de combustível na mistura usada pelos aviões deve crescer gradualmente nos próximos anos, até chegar a 100% em 2050. O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor aéreo. O plano da agência é trocar essa trajetória de uso por metas específicas de redução das emissões, que começariam em 1% e alcançariam 50% no mesmo período. Aviões no aeroporto de Congonhas, em São Paulo - Fábio Pescarini - 19.mai.26/Folhapress As mudanças mexeriam com a lista usada pelo governo para definir quais atividades da aviação podem ser consideradas sustentáveis e, assim, ajudar as empresas do setor aéreo a conseguir empréstimos verdes, investimentos e programas de incentivos. As regras atuais definem que a aviação deve cumprir uma trajetória mínima de mistura do combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla em inglês SAF (Sustainable Aviation Fuel). O percentual começa em 2% entre 2025 e 2028; sobe para 4% em 2029 e aumenta progressivamente, até atingir 20% em 2037; 52% em 2044; 60% em 2045; e 100% em 2050. A Anac defende abandonar o volume de combustível utilizado como referência e passar a medir o resultado ambiental obtido. Nesse modelo, a meta seria uma redução de 1% das emissões de gases entre 2025 e 2028; de 2% em 2029; 10% em 2037; 24% em 2044; 28% em 2045; e 50% em 2050. A proposta, segundo análise interna da agência, não é diminuir a ambição da meta ambiental, mas adaptar o compromisso do setor à Lei do Combustível do Futuro, de 2024. A legislação brasileira estabelece para a aviação metas calculadas pela redução das emissões, e não apenas pela quantidade de SAF misturada ao querosene tradicional. Na prática, a regra atual quer saber quanto combustível sustentável foi colocado no tanque do avião, enquanto a proposta da Anac é medir o quanto essa utilização realmente diminuiu emissões de gases do efeito estufa. As duas medidas não são equivalentes. Isso ocorre porque a redução alcançada pelo SAF varia conforme a matéria-prima, o processo industrial, a energia consumida durante a produção e o transporte do combustível até o aeroporto. Dois combustíveis usados na mesma proporção podem, portanto, gerar resultados ambientais diferentes. A Anac entende que a mudança tornaria a regra mais fiel ao benefício ambiental de cada combustível, medindo o corte efetivamente alcançado e ficando alinhada à Lei do Combustível do Futuro, que já adota essa forma de cálculo. A proposta não se limita à troca da forma de calcular as metas. A agência também quer ampliar as condições para que a compra ou o aluguel de aviões sejam classificados como contribuição à redução das emissões. Nesse caso, haveria três categorias. A primeira possibilidade vale para aviões elétricos ou movidos a hidrogênio, que não emitem gases do efeito estufa diretamente durante o voo. A segunda inclui aeronaves capazes de voar usando apenas combustível sustentável. A terceira abrange modelos que atendam aos limites de emissão definidos pela Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional), órgão ligado à ONU que estabelece regras mundiais para o setor aéreo. Essa terceira alternativa pode incluir aviões convencionais mais eficientes, mesmo que não sejam elétricos, movidos a hidrogênio ou capazes de operar exclusivamente com combustível sustentável. A Anac quer ainda incluir a conversão ou modernização de aeronaves que já estão em operação. O chamado "retrofit" poderia receber o enquadramento sustentável se envolver troca por propulsão elétrica, hidrogênio ou capacidade de operar com 100% de SAF ou outro combustível alternativo. A aviação é um dos setores mais difíceis de descarbonizar, porque os grandes aviões comerciais ainda dependem de combustíveis líquidos fósseis, com alta densidade de energia. Tecnologias elétricas e a hidrogênio continuam distantes de uma adoção ampla em voos de longa distância. No curto prazo, o setor aposta principalmente na renovação das frotas e no SAF. Por meio de nota, a Anac declarou que sua proposta encaminhada ao Ministério da Fazenda se refere especificamente a critérios aplicáveis ao transporte aéreo na Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). Quando essa taxonomia foi criada, a Lei do Combustível do Futuro já havia estabelecido uma obrigação baseada em percentuais de redução de emissões. Segundo a agência, com a nova regra, o uso do SAF "deverá conter informações como a matéria-prima empregada, o processo de conversão, o valor das emissões equivalentes por unidade de energia e o percentual de redução de emissões em relação ao combustível fóssil". Dessa forma, diz a Anac, o agente financiador poderá verificar objetivamente o benefício ambiental associado ao SAF adquirido. "Além de alinhar a taxonomia à lógica adotada pela Lei do Combustível do Futuro, esse modelo permite reconhecer as diferenças de desempenho ambiental entre os diversos tipos de SAF, evitando que combustíveis com percentuais distintos de redução de emissões sejam tratados como equivalentes apenas porque são utilizados no mesmo volume." Até o momento, não há prazo para resposta ou deliberação sobre as alterações propostas. A Fazenda afirmou que a proposta está em consulta pública e que a manifestação da pasta "só poderá acontecer após o encerramento da consulta". O Ministério de Portos e Aeroportos declarou que acompanha as discussões sobre o tema e considera a proposta "alinhada ao posicionamento do ministério em relação ao aprimoramento dos critérios de sustentabilidade aplicáveis ao setor aéreo". O QUE A ANAC QUER MUDAR Regra atual Mede a participação do combustível sustentável na mistura usada pelos aviões 2025 a 2028: 2% de SAF 2029: 4% 2037: 20% 2044: 52% 2045: 60% 2050: 100% Proposta da Anac Mede quanto o uso do combustível reduz efetivamente emissões 2025 a 2028: corte de 1% 2029: corte de 2% 2037: corte de 10% 2044: corte de 24% 2045: corte de 28% 2050: corte de 50% Por que mudar? A Anac alega que combustíveis usados na mesma quantidade podem reduzir emissões em níveis diferentes. Nova regra mediria o resultado ambiental em si, além de seguir o que estabelece a Lei do Combustível do Futuro Fonte: Anac, Taxonomia Sustentável Brasileira