Alcolumbre e Motta se re�nem com Moraes e pedem que ministro paute no STF lei que reduz penas de Bolsonaro

Alcolumbre e Motta se re�nem com Moraes e pedem que ministro paute no STF lei que reduz penas de Bolsonaro

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediram nesta terça-feira (17) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), paute a Lei da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os três tiveram uma reunião no Supremo, em Brasília, nesta manhã. A informação foi divulgada por meio de nota conjunta de Alcolumbre e Motta. No comunicado, eles dizem que Moraes "ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível". "Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional." Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, ao menos três ministros do próprio Supremo defendem que Moraes paute a ação para ser julgada o mais breve possível pelo plenário. Caso aprovada definitivamente pelo tribunal, que analisará sua constitucionalidade, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado despencaria de sete anos para cerca de 2 anos e 3 meses, de acordo com o cálculo de juízes e advogados. Como ele já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado, poderia ser libertado no fim de 2027 e seguiria cumprindo pena em regime semiaberto e, depois, aberto. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A validação da dosimetria pode ser uma forma de distensionar a relação do Supremo com o Congresso, em especial com o Senado –Casa que terá maioria à direita a partir de 2027 e ameaça afastar ministros do STF. Para tentar se reeleger, Davi Alcolumbre avalia propor um indulto ou anistia a Bolsonaro em troca do apoio da direita à sua reeleição para o comando do Senado, segundo dois aliados disseram à Folha. Brasília Hoje Receba no seu email o que de mais importante acontece na capital federal A dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional ainda no ano passado e foi suspensa em 9 de maio por Alexandre de Moraes, sorteado relator de ações na corte sobre o tema. Na decisão, o ministro disse que aguardaria o julgamento do plenário sobre a constitucionalidade da lei, mas desde então não liberou o processo para análise. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da Lei da Dosimetria ao afirmar que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e critérios de progressão de regime. Gonet também avaliou que as alterações promovidas pelo Senado como técnicas e que não houve desrespeito ao rito ou casuísmo legislativo ilícito. Já a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou pela suspensão da lei. Em parecer de maio, o órgão afirma que "premiar" a atuação dos condenados pelos atos golpistas com uma redução de até dois terços da pena "inverte a lógica de agravamento", uma vez que o número de pessoas que participou dos atos potencializa o dano e dificulta a defesa das instituições.

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