Ajuste fiscal com justi�a social

Segundo o Banco Central, a dívida bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em setembro de 2026, R$ 11,1 trilhões, 4,3 pontos percentuais acima do registrado no início do ano. Estimativas recentes situam o ajuste primário necessário para estabilizá-la em pelo menos 3 pontos percentuais do PIB. Mas quem pagaria a conta? Um ajuste concentrado nos aposentados de baixa renda e nos beneficiários de programas sociais imporia o maior sacrifício às famílias com menos recursos, enquanto preservaria renúncias e subsídios que beneficiam principalmente os mais ricos. Um pacote assim dificilmente seria aprovado pelo Congresso e teria menos chance ainda de ser sustentado ao longo dos vários governos necessários para completar o ajuste. Um estudo de minha autoria, financiado pela Sarpen Quant Investments e a ser divulgado nos próximos dias, mostra que é possível montar um ajuste próximo de 3% do PIB com 30 medidas de redução de despesa, de gastos tributários e de subsídios. Elas foram selecionadas entre propostas publicadas nos últimos anos por analistas independentes ou pelo próprio governo. Descontadas as sobreposições entre elas e a partilha de receitas com estados e municípios, essas medidas liberariam ao governo federal R$ 373 bilhões por ano no horizonte de dez anos, ou 2,94% do PIB. Como várias medidas têm regras de transição que preservam direitos adquiridos, a economia do conjunto alcançaria 0,81% do PIB em seu segundo ano e o seu valor pleno ao longo da década. O conjunto não inclui várias outras propostas que também têm circulado, como a redução do público do Bolsa Família, a elevação da idade do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do idoso para 70 anos, o congelamento do piso da saúde, o corte do aporte da União ao Fundeb, o fim do subsídio do Minha Casa Minha Vida e o encerramento do Pé-de-Meia. Vários desses programas estão entre os gastos mais progressivos do orçamento federal, como o Banco Mundial em 2017 já documentava para o Bolsa Família e para a saúde. Para esses casos, a evidência disponível recomenda melhorar a focalização e a gestão. Quase metade da economia bruta do conjunto viria da retirada de gastos regressivos ou pouco progressivos. Sem levar em conta eventuais sobreposições com outras medidas, R$ 118 bilhões por ano recairiam sobre a parte superior da distribuição de renda, com R$ 38 bilhões em deduções de saúde, educação e dependentes no imposto de renda; R$ 27 bilhões na isenção de imposto de renda sobre aposentadorias e pensões de portadores de doenças graves; R$ 25 bilhões na isenção de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas; R$ 10 bilhões nos juros sobre capital próprio; R$ 10 bilhões nos supersalários; e R$ 8 bilhões na previdência dos militares. A esses valores somam-se a revisão dos gastos tributários concedidos a empresas e o fim dos subsídios ao crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos constitucionais. As deduções do imposto de renda beneficiam sobretudo a classe média alta, que arcaria com parte do ajuste. Nem todas as medidas, porém, poupariam os trabalhadores de renda média e baixa. A reforma paramétrica da previdência, a maior do conjunto, renderia R$ 102 bilhões por ano ao fim de dez anos, em valores brutos e sem levar em conta eventuais sobreposições com outras medidas. Como eleva as idades mínimas e o tempo mínimo de contribuição, ela alcança sobretudo quem se aposenta por idade, grupo em que tendem a se concentrar os trabalhadores de menor renda, cujas carreiras contributivas são mais curtas e intermitentes. Sua justificativa é demográfica, porque a expectativa de vida aos 65 anos aumentou quase cinco anos desde 1988, e a transição proposta pelos autores, de um mês por ano até 2051, dá às famílias tempo para se adaptarem às regras novas. O fim do abono salarial renderia R$ 22 bilhões por ano. A avaliação do CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) documenta a piora da focalização do abono, com o benefício concentrado nas camadas de renda média. A viabilidade de um ajuste com tal envergadura depende de que sua composição seja preservada na tramitação. Se a negociação poupar as renúncias que beneficiam os mais ricos e compensar a diferença com cortes nos programas sociais hoje preservados, o pacote provavelmente perderá apoio popular e o ajuste necessário será adiado mais uma vez. Por isso, cada redução de alcance aprovada no Congresso deveria vir acompanhada de compensação equivalente em gastos regressivos ou pouco progressivos, de modo que o perfil distributivo do ajuste não se altere.