Ainda � preciso impedir um ministro do Supremo

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) não é inédita. A maioria dos elementos que chocaram os brasileiros é regra e não exceção. Há dez anos defendi em artigo nesta Folha ("É preciso impedir um ministro do Supremo", 19/12/16) que era necessário impedir um magistrado da corte. Qualquer um. Era recente a decisão monocrática do então ministro Marco Aurélio Mello de remover Renan Calheiros da presidência do Senado. Uma minoria de colegas no plenário concordou com a decisão individual. A maioria que restituiu Calheiros ao cargo não afirmou que era ilegal a monocrática para remover o presidente do Senado. O problema era apenas que não havia naquele caso específico risco de dano se a decisão demorasse, e Calheiros não teve a oportunidade de se defender antes da liminar. Ou seja: tudo depende. Se o ministro acha que é grave o suficiente, pode unilateralmente afastar qualquer pessoa e pedir a bênção do colegiado depois. As decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, são erro grave, porém nada diferente do que o Supremo pacificou que ministros podem fazer sozinhos. O tribunal nunca fechou as portas para a possibilidade de que seus ministros possam usar a qualquer momento o poder individual. Há dez anos, meu argumento era de que o STF havia chegado ao fundo do poço em razão da franca expansão dos poderes dos ministros combinada com a ausência de qualquer freio à prática de ilegalidades processuais ou falta de decoro. Não existem mecanismos leves de correção de percurso; uma sanção leve ou média para o ministro que desrespeita a lei. Na época, como hoje, só havia duas alternativas: a ausência de qualquer responsabilização ou o impeachment. Nada no meio. Para que o tribunal voltasse a atuar de forma republicana, era preciso que a certeza de impunidade de seus ministros fosse desfeita. Muito mudou ao longo destes dez anos. Alexandre de Moraes era um dos maiores vilões da esquerda e hoje carrega com orgulho o cheque em branco que ela lhe deu. A polarização política extrema e o pesadelo da desinformação não eram um fator no Supremo à época. O que não mudou: os ministros continuaram consolidando e ampliando seus poderes. Uma decisão escandalosa após a outra chocou o país para logo ser normalizada meses depois. Ministros batem boca ao vivo, demonstrando aberta hostilidade. O presidente do Supremo não consegue gerir a legalidade das prerrogativas individuais porque cada ministro faz o que quer, quando quer e, talvez, se explique depois. O Senado continua recalcitrante em nem sequer abrir um processo de impeachment porque teme as decisões no Supremo no foro privilegiado. Há esperança, claro. Edson Fachin cassou decisões de Mendonça e Dino e parece querer criar um precedente de que decisões sobre conduta de colegas ministros devem sempre, sem exceção, ser analisadas pelo plenário. Talvez esse momento marque uma reviravolta, talvez não. Mas será que os episódios dos últimos dias colocaram em risco a legitimidade do tribunal? Quanto capital político e confiança da população o tribunal ainda poderia perder? Quem ainda acha que a maioria dos ministros coloca sua imparcialidade acima dos interesses de seus parentes advogados? Quem ainda acha que a maioria dos ministros nunca perseguiria seus inimigos políticos? A ideia de que estamos hoje diante de uma crise sem precedentes é perigosa porque implica ausência de conhecimento sobre os efeitos de mais uma decisão ilegal. Dito de outra forma: estamos em território desconhecido, não há como ter certeza do que fazer para reverter a situação. Nessa lógica, o ônus do Supremo é muito baixo. Se nunca passamos por isso e não sabemos a resposta certa, ninguém pode ser culpado por deixar de agir. Mas o Brasil já esteve aqui antes —muitas vezes. Há meio ano era o ministro Dias Toffoli que saía ileso após usar o cargo para proteger seus interesses financeiros. A irresponsabilidade dos magistrados da corte é velha conhecida dos brasileiros. O remédio é claro, apenas os ministros não querem o seu gosto amargo. É preciso impedir um ministro do Supremo. Qualquer um. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.