Ag�ncia definida por Lula para fiscalizar redes ter� poder de puni��o e de editar regulamentos; entenda
O decreto do governo Lula com novas regras sobre redes sociais atribui � ANPD (Ag�ncia Nacional de Prote��o de Dados), �rg�o vinculado ao Minist�rio da Justi�a, a fun��o de fiscalizar os deveres das plataformas, considerando o que foi decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento do ano passado. Leia mais (05/20/2026 - 23h04)
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