Ag�ncia autoriza Vertex a operar formula��o de gasolina em Sorocaba ap�s decis�o da Justi�a Federal

Decisão do no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região) deu à Vertex Formulação e Armazenagem o direito de operar sua unidade de formulação de gasolina em Sorocaba, no interior de São Paulo. A autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25). Com a medida, a empresa pode funcionar enquanto continuar em curso a disputa judicial. A ANP publicou que concedeu a autorização sub judice, sujeita à decisão final a respeito do tema. No último dia 16, a agência havia negado pedido da Vertex para atuar como formuladora. A AGU (Advocacia-Geral da União) tenta manter essa negativa no processo que corre no TRF-3. A autorização para formulação é uma disputa judicial entre a empresa e o órgão regulador. O pedido havia sido feito em julho de 2024. O processo foi suspenso no ano seguinte porque a agência paralisou de forma cautelar as regras que permitiam a técnica de produção de combustível fora das refinarias tradicionais, por meio da mistura de correntes e aditivos. A ANP também determinou estudo técnico sobre a conveniência da atividade, após acusações de fraude fiscal e adulteração de combustíveis, investigadas pelas operações Arinna, Cassiopeia e Carbono Oculto, da Polícia Federal. A Vertex obteve decisão liminar para que seu caso continuasse sendo analisado pela ANP. O órgão regulador atestou que a companhia preenchia os requisitos da regulamentação vigente.O caso teve uma guinada quando o TRF-3 determinou que a agência concluísse o processo administrativo da Vertex em cinco dias e publicasse a autorização provisória no Diário Oficial da União. Mas a Procuradoria-Geral junto à ANP disse que o órgão tinha de tomar uma decisão, mas esta não teria de ser necessariamente favorável ao pedido da empresa. Um indeferimento fundamentado cumpriria a decisão do TRF-3. A ANP negou a solicitação. A agência argumentou que a avaliação técnica concluída neste ano recomendou o fim da atividade de formulação, por seus riscos regulatórios superarem os benefícios ao mercado. Autorizar apenas a Vertex, enquanto os demais processos do setor seguem suspensos, criaria um tratamento desigual entre empresas concorrentes. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.