Advogado e ex-diretor da Fazenda de SP s�o presos em ofensiva contra esquema de fraudes do ICMS

Quarenta e sete pessoas físicas e jurídicas são alvos de mandados de busca e apreensão e de prisão nesta quinta-feira (3) em nova ofensiva do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o esquema de corrupção investigado na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) pela Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025. Dessa vez, os alvos são uma rede de advogados, ex-auditores fiscais, empresários e operadores que, segundo os investigadores, atuavam na liberação indevida de créditos do ICMS. Apontado pelos investigadores como um dos principais personagens dessa estrutura, o advogado João André Buttini de Moraes foi preso. Segundo o Ministério Público, ele teria intermediar pagamentos e obter tratamento privilegiado em processos de ressarcimento de ICMS-ST e de reconhecimento de créditos acumulados. Procurado por email às 7h25, o escritório do advogado ainda não se manifestou. O caso é tratado pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros). Segundo os investigadores, Buttini teria pago R$ 13,6 milhões em propinas de 2021 a 2025 para facilitar a tramitação de pedidos de seus clientes —grandes varejistas e postos de combustíveis. A cifra consta de relato de colaboração premiada do ex-delegado tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado e é apresentada pelos promotores como uma das principais frentes de prova. A investigação aponta que os valores eram geralmente transportados em mochilas. Também foi preso na manhã desta quinta-feira André Weiss, que ocupou posições de comando na administração tributária paulista e deixou a função de diretor-geral executivo da Administração Tributária em maio deste ano. A reportagem busca a defesa do ex-servidor. Segundo o MP, a inclusão de Weiss surgiu a partir da colaboração de Paulo Prado. O ex-delegado afirmou aos investigadores que teria pago cerca de R$ 4,5 milhões ao então dirigente da Fazenda. Os pagamentos, segundo o relato, ocorreriam em espécie. A apuração tenta verificar se a atuação de Weiss teria ultrapassado o recebimento de dinheiro e envolvido decisões administrativas capazes de favorecer o funcionamento do esquema. Um dos elementos usados pelos investigadores é uma gravação de uma reunião entre fiscais realizada em julho de 2023. O áudio foi localizado no celular do auditor Artur Gomes da Silva Neto, personagem central da Operação Ícaro, apontado como coringa no esquema de liberação de créditos indevidos. A empresa recolhe antecipadamente o ICMS devido nas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria. Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais, por meio de créditos. A organização seria dividida em dois núcleos. No setor privado, profissionais captavam grandes contribuintes, negociavam facilidades e repassavam parte dos honorários recebidos a agentes públicos. Os servidores interferiam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, com centralização, aceleração ou deferimento dos procedimentos. A investigação aponta que o esquema alcançou diferentes níveis da administração tributária, dos agentes responsáveis pela execução dos processos à cúpula da estrutura fazendária. Em nota, a Sefaz-SP afirmou que, desde a deflagração da Operação Ícaro, atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. "As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração", diz o comunicado. Segundo a Sefaz-SP, as empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros. Colaborou Bárbara Sá