Adiar reforma tribut�ria � manter R$ 50 bi nas m�os de sonegadores, diz CEO da Roit

Adiar a entrada em vigor da reforma tributária por um ano significa deixar R$ 50 bilhões nas mãos de quem sonega, R$ 19 bilhões de créditos de PIS/Cofins parados e suspender a devolução de R$ 10 bilhões em tributos para famílias de baixa renda em 2027. Essa é a avaliação de Lucas Ribeiro, CEO da Roit, que faz uma lista de sugestões para viabilizar a implementação do sistema em janeiro. Ele afirma que as manifestações de algumas entidades que pedem para prorrogar a troca dos novos tributos pelos atuais são legítimas e descrevem problemas reais, como a indefinição sobre a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), lacunas na lei e notas técnicas que mudam todo mês. Mas ele pergunta o que estará diferente daqui a um ano. A avaliação é que as muitas dificuldades só vão aparecer e só serão superadas se o sistema estiver em operação. "Se postergar para 2028, fatalmente vamos repetir em novembro de 2027 os mesmos problemas. Teremos novas notas técnicas, melhorias a serem feitas no regulamento. Acredito que nunca estaremos prontos. Não estamos prontos hoje nem para PIS e Cofins", afirma Ribeiro. Para ele, é necessário determinar qual o mínimo necessário para que o novo sistema possa funcionar —como a garantia de que a apuração assistida estará funcionando— e quais documentos poderão ser exigidos —não há tempo para exigir nota fiscal para imóveis, por exemplo. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha Ribeiro afirma que há caminhos alternativos para que essas inconsistências sejam resolvidas e cita a possibilidade de descartar punição em 2027 relacionada a problemas com documentos fiscais. O principal argumento de praticamente todas as cartas que pedem a mudança de prazo é que as empresas precisam de um tempo maior de preparação e que os sistemas governamentais precisam de mais maturidade, afirma. "Tudo isso é verdadeiro. Agora, precisamos entender o que a gente ganha e o que a gente perde com o adiamento. Nós temos muito mais a perder do que a ganhar." "Vamos perder todo o gap de conformidade, porque à medida em que você tem um crédito vinculado à extinção de um débito, ou seja, vou cobrar do meu fornecedor que ele quite o tributo, isso reduz a inadimplência e a sonegação. Se a gente jogar isso para 2028, perdemos uma janela de um ano que não volta. O sonegador ganhou esses R$ 50 bilhões em 2027." Sugestões da Roit: Entrar agora e garantir o mínimo Congelar as Notas Técnicas: Sem mudanças em 2027. Para os setores ainda pendentes, alternativa declaratória mensal, mais simples, rápida de ser implementada e objetiva. Regulamento retroativo só a favor do contribuinte. Atualização do regulamento publicada em 2027 produz efeito imediato e retroage a 1º de janeiro de 2027 no que for mais vantajoso; no que for mais gravoso, só vale em 2028. Nenhuma autuação por erro formal em 2027. Erro material recebe 90 dias para autorregularização sem multa, além da criação de um canal para orientar o mercado quanto a estes erros, atuando na prevenção. Tempo de resposta para consultas formais: canal oficial da Receita Federal para envio de consultas formais e estruturadas, garantindo resposta orientativa no prazo máximo de sete dias úteis. Documentos novos facultativos e nota de débito permitida para qualquer operação. O Fisco precisa de seis dados para gerar o débito de CBS e, pela extinção desse débito, garantir o crédito do adquirente sem risco. Dispensa de 100% das exigências e penalidades do IBS em 2027. O IBS de 0,1% é simbólico em 2027 e 2028 Prazo maior para pagar. Competências de janeiro a junho vencendo em 60 dias, sem multa, sem juros; e crédito presumido pela média histórica enquanto a apuração assistida não processa tudo, quando processar, corrige e complementa, se necessário. Créditos de PIS e Cofins dentro da apuração assistida em janeiro, lançados pela própria Receita Federal, por contribuinte, considerados inquestionáveis/definitivos por ela. São R$ 140 bilhões que deixam de ser contencioso e viram caixa Alíquota votada em novembro e recalculada para 2028 com a base certa, os anos-base da lei (2025 e 2026) e a conformidade observada em 2027. MP de ajustes de virada para as lacunas listadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) Lei complementar pontual para o conflito de jurisdições, que nasce com o IBS em 2029 e não se resolve com adiamento da CBS. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.