Abrasca v� risco de alta de impostos sobre empresas com CBS e poss�vel mudan�a no IOF

A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) alerta para o risco de aumento da carga tributária sobre as empresas brasileiras diante de duas discussões: a alíquota de referência de 11,3% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), definida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última quarta-feira (28), e a possibilidade de mudanças na tributação de instrumentos de financiamento por meio do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A entidade, que representa mais de 450 empresas, afirma que as duas medidas têm origens diferentes, mas podem produzir um efeito semelhante: elevar os custos tributários de empresas e consumidores. No caso da CBS, novo tributo federal criado pela reforma tributária, a preocupação é com o percentual calculado para 2027, superior às estimativas anteriores. Em relação ao IOF, o receio é que o governo volte a discutir a tributação de títulos usados no financiamento dos setores imobiliário e do agronegócio, além de debêntures incentivadas. A CBS substituirá, a partir de 2027, o PIS e a Cofins, além do IOF incidente sobre seguros e de parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A alíquota de referência de 11,3% foi aprovada por unanimidade pelo TCU e ficou acima da projeção de 9,21% que vinha sendo considerada após mudanças na reforma tributária durante sua tramitação no Congresso. A definição do percentual faz parte da implementação da reforma, que prevê a substituição gradual de tributos sobre o consumo e tem como princípio a neutralidade arrecadatória. A proposta busca evitar que a mudança do sistema, por si só, aumente ou reduza a arrecadação. A alíquota calculada pelo TCU ainda será encaminhada ao Senado, a quem cabe deliberar sobre o percentual até 15 de dezembro. Para a Abrasca, a alíquota mais elevada reflete, entre outros fatores, a concessão de benefícios fiscais e a adoção de regimes diferenciados durante a tramitação da reforma. Na avaliação da entidade, quanto maior o número de tratamentos favorecidos, maior tende a ser a alíquota aplicada aos demais contribuintes para preservar a arrecadação total. A associação defende que a neutralidade seja avaliada também em relação à carga efetivamente suportada pelas empresas. A entidade pede transparência sobre as premissas e os critérios usados no cálculo da CBS e afirma que o Senado deve considerar os efeitos do percentual sobre a atividade econômica. A segunda preocupação envolve uma possível mudança, por decreto, na tributação de instrumentos de financiamento, como LCI e LCA (letras de crédito imobiliário e do agronegócio), CRI e CRA (certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio) e debêntures incentivadas. Esses títulos são utilizados para captar recursos destinados a atividades econômicas e projetos de infraestrutura. A Abrasca lembra que, em 2025, o Congresso rejeitou iniciativas relacionadas à elevação do IOF e à tributação desses instrumentos. Naquele ano, a Câmara dos Deputados derrubou, por 383 votos a 98, o decreto que aumentava o imposto. Também não houve aprovação da MP 1.303, que previa mudanças na tributação de aplicações financeiras e títulos, após a medida provisória perder a validade. Para a entidade, retomar essas iniciativas por decreto poderia contornar decisões já tomadas pelo Legislativo. A associação argumenta que mudanças tributárias sobre instrumentos de financiamento afetam as condições de captação de recursos e podem encarecer o crédito para empresas e projetos produtivos. "Quem decide um investimento hoje precisa saber quanto vai pagar de imposto nos próximos anos. O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto", afirma Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca. A entidade reconhece que o ajuste fiscal é necessário, mas defende que ele seja feito por meio do aumento da eficiência dos gastos públicos, e não pela elevação de impostos sobre empresas e instrumentos que financiam a produção. Segundo a associação, tributar essas fontes de recursos pode gerar arrecadação no curto prazo, mas também elevar o custo do crédito por um período mais longo. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.