A quest�o fiscal e as li��es do passado

O lapso do senador Flávio Bolsonaro ao se nomear presidente eleito dos "Estados Unidos do Brazil", grafia oficial durante o período da Primeira República, quando as eleições eram sabidamente fraudadas, é um indicativo daquilo de que o país escapou pelos próximos quatro anos. Passadas as eleições e com a oposição desembarcando do moinho não democrático, está na hora de pensar no futuro próximo. As perspectivas, no entanto, não são animadoras. Guilherme Boulos, ministro do atual governo, afirmou nas redes sociais que aqueles que esperam um ajuste fiscal não entenderam "nada do que foi esta eleição" e que a agenda econômica será outra. Dobrar a aposta nessa visão econômica nos arrastará novamente para a instabilidade política.Como falar sobre o presente é cair em ouvidos que não querem escutar, relembrar a longa história do combate à inflação brasileira durante o século 20 talvez ajude. Entre 1950 e 1993, fomos o país com a maior inflação acumulada entre aqueles que continuam existindo. Também estamos no pódio se a métrica for a duração de episódios de inflação acima de 100% ao ano. Nesse período, cortamos 12 zeros nas seis moedas que tivemos. O resultado foi uma devastação social. Enquanto algumas cidades viviam o sonho dos 50 anos em 5 com os projetos de industrialização, a outra parte do país, não tendo como proteger sua renda do aumento dos preços, ficou aprisionada no passado. Segundo estimativas, apenas 3% dos adultos na década de 1980 tinham acesso ao mercado de moeda indexada, que realmente oferecia proteção contra a alta inflação.O primeiro impacto político da inflação crescente, utilizada como "justificativa", foi o golpe de 1964. Vinte e um anos depois, a ditadura militar também caiu em meio ao descontrole orçamentário e abandonou o governo com praticamente o dobro da inflação de quando assumiu. Por trás desse calvário econômico, existia o debate público que contrapunha a estabilização de preços ao chamado "arrocho salarial". Sem democracia, as negociações sindicais pós-1964 foram substituídas por uma política compulsória que reajustava os salários com o objetivo de controlar o déficit público e a expansão monetária. Os detalhes dessa política cabem a um livro-texto, mas o resultado foi que inflação e salários ficaram em lados opostos do debate: se quiséssemos ter preços mais baixos, os salários teriam que perder poder de compra. Com o Plano Real, no entanto, descobrimos que essa era uma falsa dicotomia. Trinta anos depois, estamos novamente presos em uma falsa dicotomia. O Plano Real deu às pessoas previsibilidade sobre seu poder de compra, e partidos de todos os espectros ideológicos aprenderam a mensagem: se os preços subirem, provavelmente perderão as eleições. O "mecanismo" que mantém esse sistema é simples, apesar do tempo que demoramos para conseguir implementá-lo.Se o governo gasta em excesso e pressiona os preços, o Banco Central aumenta os juros para segurar a inflação. A proposta de Boulos e de alguns entusiastas da visão de que as urnas legitimam qualquer política econômica consiste em enfraquecer esse mecanismo a partir da falsa dicotomia entre disciplina fiscal e políticas sociais. Assim como nos anos 1960 e 1970, parte dessa culpa é dos mensageiros, que defendem em artigos de opinião que a única forma de organizar as contas públicas é por meio de ações dramáticas. No entanto, a experiência internacional mostra que podemos manter nossas conquistas sociais de forma fiscalmente responsável, desde que aceitemos como sociedade que políticas públicas custam dinheiro e que precisamos achar formas de pagá-las. Caso contrário, novamente quem irá pagar a conta é a população mais pobre, com mais inflação. A história econômica global mostra que a capacidade de arrecadar de forma não inflacionária e de prover bens públicos, chamada de "state capacity", é condição necessária para os países se tornarem prósperos. Ignorar esse aprendizado a partir de mais uma falsa dicotomia só perpetuará o nosso atraso. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.