A nudez das licita��es de concess�o de saneamento

Entre março e setembro, três leilões de saneamento fracassaram: a PPP (Parceria Público-Privada) de esgoto de 216 municípios de Goiás (R$ 6,3 bilhões) recebeu um só envelope, de participante depois inabilitado; quatro dos cinco blocos da PPP de esgoto do Ceará não tiveram proposta, e o quinto teve um só proponente; a concessão de 40 municípios de Rondônia (R$ 4,2 bilhões) ficou vazia. Três leilões vazios em seis meses, num setor que desde 2020 colecionava ágios de três dígitos, denunciam editais e contratos inadequados. Colunas Receba no seu email uma seleção de colunas da Folha Não é surpresa. Já mostrei nesta Folha como se transformam contratos de saneamento em maus negócios: alocando ao concessionário riscos sobre dados de partida que ele não controla. Licitar vira aposta. Como reequilibrar é difícil, operadores compensam descumprindo o contrato onde as agências não conseguem fiscalizar. Na origem, os padrões de alocação de risco das fábricas de projeto e a euforia do mercado pós-marco legal. Os números confirmam. Nos grandes contratos licitados desde 2020, achei 39 pedidos de reequilíbrio, cerca de R$ 10 bilhões nos de valor conhecido. Reconheceu-se pouco mais de R$ 1 bilhão, quase tudo cautelar e hoje suspenso pela Justiça; o maior pleito, de R$ 5,9 bilhões, espera há quase três anos. Os maiores nascem de erro nos dados do edital: num contrato, a cobertura de esgoto informada para um município era 45%; a real, 2%. E a agência, segundo o Tribunal de Contas, nem sequer mediu a cobertura. Warren Buffett ensinou que só se descobre quem nadava nu quando a maré baixa. A maré baixou. Os grandes operadores privados carregam dívida líquida de 4 a 9 vezes o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) e ficaram seletivos; as estatais recém-privatizadas terão de se endividar em breve para cumprir os investimentos. Entre junho e julho, três agências de risco rebaixaram um dos maiores operadores e duas concessionárias licitadas em 2021: os resultados estão longe do projetado e dependem de reequilíbrios incertos. Leilão vazio é o mercado gritando que a modelagem está errada. Já gritava baixo: desde 2020, 42% dos leilões de saneamento tiveram um só participante, e o da Paraíba (2026) saiu sem disputa após adiamento a pedido de interessados, o melhor prenúncio de leilão sem concorrência. A culpa não é só das fábricas de projeto, que copiam a minuta anterior porque "o leilão deu certo". É também das agências reguladoras, que não medem os dados em disputa, não fiscalizam e deixam pleitos anos sem decisão ou os negam por "falta de dados confiáveis" que lhes cabia produzir. E é do mercado, que silenciou enquanto pôde: reconhecer o problema encareceria o crédito, derrubaria ações e forçaria chamadas de capital. O que acontece depois do vazio? Levantei 64 casos desde 1997. Em 56%, o edital foi reformulado e relançado; e em 19%, relançado quase sem mudança, em mediana 11 meses depois; 16% foram engavetados. Dos relançamentos levados a leilão, 88% viraram contrato, mas só 22% com disputa; em um terço apareceu um único proponente. No saneamento, Piauí (2024) e o bloco de Santarém (2025) seguiram esse roteiro: outorga parcelada, proponente único, o operador já instalado ao lado, ágio zero. Só em transmissão de energia causa e correção estão documentadas. Após anos de lotes vazios, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) elevou o custo de capital regulatório em 2016 e a competição voltou: de 1 para mais de 6 proponentes por lote. A lição é que ajuste cosmético compra contrato sem disputa; corrigir o parâmetro traz o mercado de volta. Concessão sem disputa ainda é, em regra, melhor que a prestação estatal, mas deixa na mesa o ganho da competição. Em 77 leilões com proposta única desde 1996, 3 em cada 4 com preço conhecido saíram praticamente pelo valor de referência. Goiás revogou a licitação e promete, para 2027, edital com novos capex, opex e custo de capital; o Ceará remodelou os quatro blocos, com aval do Tribunal de Contas e valor quase igual ao original, embora o edital deserto já fosse a versão corrigida pelo Tribunal, que mandara reduzir a exigência de qualificação por afastar concorrentes; Rondônia diz que reavaliará o projeto, sem prazo. Nenhum anunciou revisão da distribuição de riscos. Sair do ciclo exige que cada um faça sua parte. As fábricas de projeto deveriam alocar cada risco a quem pode controlá-lo e reprecificar as tarifas e outorgas mínimas. Os governos deveriam deixar de tratar a outorga como caixa de curto prazo e vinculá-la a contas que garantam reequilíbrios futuros, como em rodovias, e parar de desenhar PPPs que mantêm viva a estatal, uma camada de ineficiência a mais, que deveria ser abolida. As agências deveriam medir os dados de partida, fiscalizar e decidir os pleitos em meses, não em anos. O mercado deveria precificar o risco na entrada, à luz dos contratos anteriores, e não só no rebaixamento. Enquanto isso, a distância para a universalização em 2033 só se alarga. Goiás, Ceará, Rondônia e os estados que vêm a seguir dirão se os leilões vazios farão pelos contratos o que os leilões de sucesso nunca fizeram. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.