A jornada encolheu e o MEI cresceu, e agora?

O Congresso aprovou na última semana, por 75 votos a um, a redução da jornada de trabalho, que cairá de 44 para 42 horas em dezembro e para 40 horas um ano depois. A mudança alcança cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A demanda é legítima, mas suas consequências dependem das condições econômicas. A principal delas é o ganho de produtividade do trabalho. Quanto mais cada hora trabalhada produz, maior o espaço para elevar salários ou reduzir jornadas. O problema do Brasil é tentar inverter essa sequência. A produtividade do trabalho está praticamente estagnada há décadas. Entre 1981 e 2024, a produtividade por hora trabalhada cresceu apenas 0,5% ao ano. Na indústria, recuou 0,3% ao ano entre 1995 e 2024, segundo o FGV Ibre. Sem esse ganho, o ajuste precisa aparecer em algum lugar: margens menores, preços mais altos, menos contratações ou mais informalidade. Para ficar claro, pense em um trabalhador que gera R$ 100 de valor por semana e custa R$ 95 à empresa. Com a jornada reduzida de 44 para 40 horas e a mesma produtividade, ele passa a gerar cerca de R$ 91, mas continua custando R$ 95, já que o salário não pode ser reduzido. A margem de R$ 5 vira um prejuízo de R$ 4. A conta só fecha de quatro maneiras: ele passa a produzir mais por hora, a empresa aceita perder dinheiro com esse trabalhador, o custo é repassado aos preços ou o emprego deixa de ser viável naquele formato. A regra vale para todo trabalhador cujo custo supere cerca de 91% do valor que produz e atinge primeiro os menos produtivos, que já tinham margens mais estreitas. No curto prazo, o efeito mais provável é mais inflação, pelo repasse aos preços, principalmente nos setores que dependem mais de mão de obra, como comércio e serviços. Com ela, os juros ficam altos por mais tempo. No médio e no longo prazo, os efeitos aparecem na dinâmica do mercado de trabalho. Daí a relevância de outra decisão do Congresso. Na mesma semana, ele ampliou o MEI: o teto de faturamento passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e, na indústria e no comércio, o microempreendedor poderá contratar dois empregados. O texto foi aprovado por 78 votos a zero no Senado e aguarda sanção. As duas políticas empurram o mercado de trabalho na mesma direção: menos carteiras assinadas. Uma torna mais caro contratar pela CLT; a outra amplia uma alternativa de menor custo. Para os trabalhadores menos produtivos, mais próximos do ponto em que o custo formal supera o valor produzido, cresce o incentivo à substituição, à pejotização ou à informalidade. A evidência internacional mostra que o risco não é automático, mas é maior justamente entre os trabalhadores mais vulneráveis. Reduzir a jornada é uma conquista quando a produtividade abre espaço para isso. O país precisa retomar uma agenda de produtividade, esquecida há muito tempo. Sem ela, a jornada menor pode custar ao trabalhador a própria carteira assinada. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.