A for�a das iniciativas populares para projetos de lei

No dia de sua reeleição, Lula disse que, em seu quarto mandato, falaria mais com o povo e de maneira mais direta. Reforçou a promessa no discurso do dia seguinte. Um mês depois, começou com uma live e chamou para ajudá-lo o deputado André Janones, que já havia demonstrado sua habilidade nas redes sociais ao construir a virada no pleito. De fato, foi pelos celulares que explodiu a participação de uma juventude aparentemente desinteressada pela política nas avenidas do Brasil, mas que percebeu, a tempo, que seu futuro seria destruído por candidatos irresponsáveis, milícias e crime organizado. Foi essa explosão que incentivou os idosos a pedirem aos jovens da família que os levassem às urnas —mesmo que tivessem de ser carregados— diante da triste possibilidade de viverem seus últimos anos presenciando, impotentes, a destruição do país.Janones mostrou, na animação da live, a mesma habilidade. Sem a formalidade dos "pronunciamentos", comandou um longo diálogo descontraído (talvez pudesse ser mais curto...) com a participação de muita gente. Outra novidade destes tempos promissores. Governantes o imitarão mundo afora... Assim, Lula só pôde concluir a live dizendo, feliz, que elas seriam semanais, de onde quer que estivesse. Mas ali mesmo disse algo mais: que é preciso aumentar cada vez mais a participação popular na política. E foi além: é preciso que haja participação popular nas decisões políticas. Isto é, se, na democracia, o povo delega seu poder a representantes eleitos, é ele próprio que deve tomar diretamente as grandes decisões políticas. Ora, esse sonho havia aparecido 40 anos antes, na Constituinte. A ideia de participação popular surgira ainda antes, mas sob a forma de mobilização social, organizada de cima para baixo. A participação popular nas decisões exige mais: que seja livre, autônoma e consciente, nascida na própria sociedade, como ocorreu na virada, com a explosão dos jovens e a participação eleitoral dos idosos. E como foi previsto na Constituição, por meio da criação, pela sociedade civil, de projetos de lei de iniciativa popular e da ampliação do uso dos plebiscitos e referendos.Essa entrada da sociedade civil como ator autônomo começou quando ela defendeu uma Assembleia Constituinte eleita especificamente para esse fim, em oposição à Constituinte congressual proposta por José Sarney. Mas a Comissão Mista encarregada de decidir a questão optou pela proposta do governo. Ainda assim, a sociedade civil conseguiu, em seguida, que o Regimento Interno da Constituinte previsse emendas populares ao projeto de Constituição, com pelo menos 30 mil subscritores e o patrocínio de três entidades. Foi quando a sede de participação, represada pela ditadura, surpreendeu: surgiram 122 emendas, com mais de 12 milhões de assinaturas. Duas delas, acolhidas, criavam os Projetos de Lei de Iniciativa Popular, dando continuidade às emendas populares. A Constituinte estabeleceu em 1% do eleitorado o número mínimo de subscritores. Logo surgiu um primeiro projeto, dos movimentos por moradia, que, sem acompanhamento de sua tramitação, só foi aprovado 17 anos depois. Um segundo projeto, em 1993, tratava dos crimes hediondos. Mas, mal começaram a ser colhidas as assinaturas, o então presidente Itamar Franco encampou a proposta: o crime que levara a própria mãe da vítima a apresentá-la havia provocado comoção nacional, e o projeto foi logo aprovado.O terceiro projeto, contra a compra de votos, veio dez anos depois da promulgação da Constituição. Essa distorção eleitoral surgira nas primeiras eleições do Império: os espertalhões de sempre logo perceberam que aquele era o modo mais fácil de se eleger, aproveitando-se das carências populares e do baixo nível de consciência política. Ora, essa prática e a venda de votos, tipificadas como crimes já em 1830, em nosso primeiro Código Criminal, permaneceram impunes durante 169 anos, com a prescrição dos processos. E, apesar de a República ter criado seu Código Penal em 1890 e de Getúlio Vargas ter instituído a Justiça Eleitoral em 1932, ambas se tornaram malandragem incorporada ao nosso folclore. Foi assim que, somente a partir de 1999, tornou-se possível enfrentar de fato essa distorção, que reduzia cada vez mais a representatividade de nossos Parlamentos. A sociedade civil reuniu 1 milhão de assinaturas no projeto que resultou na lei 9.840/99. Com bom acompanhamento, ele foi aprovado em sete semanas por um Congresso carente de decisões que o tornassem mais respeitável... Outra vitória foi possível dez anos depois, em 2010, com o projeto da Lei da Ficha Limpa e seu milhão e meio de assinaturas. Ele visava impedir a candidatura de pessoas com vida pregressa suja, cujas condenações as tornavam inelegíveis por oito anos. Quando chegou ao Congresso, dizia-se que era mais fácil um boi voar do que o projeto ser aprovado. Mas ele o foi, depois de sete meses de acompanhamento cerrado. Provou-se que a sociedade civil pode superar problemas que não interessam ao poder instalado.Segundo informação recente da Justiça Eleitoral, a combinação das duas leis já afastou do Congresso mais de 8.000 aproveitadores. É pouco, na verdade, quando vemos que o crime organizado elege asseclas com votos comprados, pagando-os até com drogas. Não deveríamos voltar a usar instrumentos já conquistados? Temas não nos faltam: as bets, a taxação dos mais ricos, a educação libertadora e criativa, a violência, a regulamentação da posse de armas e de seu uso na segurança, uma reforma política que nos livre da esperteza do voto distrital, a proteção do clima e da Amazônia, o feminicídio, a desigualdade etc. Não será esse o modo de nos associarmos autonomamente à decisão de Lula de ouvir mais diretamente o povo, reforçando-a de baixo para cima na construção de nossa democracia?TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.